Sacolinhas e o consumidor

"A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), órgão vinculado à Secretaria da Justiça de Defesa da Cidadania, aopia propostas que tenham por objetivo promover o consumo sustentável e consciente como forma de prevenção do meio ambiente, observados em qualquer hipótese os direitos dos consumidores, assegurads pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

No caso da campanha realizada nos supermercados, que visa a substituição de sacolas plásticas comuns por biodegradaveis, o Procon esclarece que a par da informação prévia e adequada acerca de eventual cobrança e, ainda, do devido e continuo esclareciemnto e conscientização da população quanto a tais procedimentos, os estavelecimentos devem oferecer uma alternativa gratuita para que os consumidores possam finalizar sua compra de forma adequada, devendo essa medida ser adotada pelo tempo necessário à degradação natural do hábito de consumo.

É importante destacar que, na ausência de opção gratuita para que o consumidor possa concluir sua compra, fruindo de maneira adequada o serviço, o estabelecimento deverá fornecer gratuitamente a sacola biodegradavel, respeitando assim os ditames do Código de Defesa do Consumidor (CDC)."

O consumidor que tiver duvidas ou quiser fazer uma reclamação, pode procurar um dos canais de atendimento da fundação:

PROCON / São Vicente

Avenida Capitão Mór Aguiar, 695 - Centro

Horário de Atendimento:

De segunda a sexta das 10h às 15h

Telefones:

(13) 3467 7372 Telefax: (13) 3467 7856

E-mail:

procon@saovicente.sp.gov.br