A matéria já foi aprovada em segunda votação na Câmara e aguarda a sanção do prefeito Tercio Garcia. A partir do momento em que isso acontecer, as agências terão quatro meses para se adequar.
De acordo com Gilberto do Laboratório, a idéia é que estes estabelecimentos ofereçam condições de mobilidade tanto a qem tem limitação física permanente como temporária. "Essas pessoas precisam ter uma vida social e econômica, e precisam de condições para desempenhar atividades desse tipo".
O texto do projeto ressalta ainda que os bancos deverão afixar na entrada um aviso sobre a existência desse equipamento para locomoção. Quem descumprir, pagará multa e estará sujeito a outras sanções, que ainda serão determinadas pelo Poder Executivo.
"Para uma unidade bancária adquirir uma ou duas cadeiras de rodas não representaria sacrifício algum. Me incomoda muito saber que os bancos estão pouco ou nada preocupados com aspectos como segurança, mobilidade e qualidade do atendimento", diz Gilberto do Laboratório.
Não por acaso, o manter tem sido mais engajado na criação de leis que exigem melhorias nos serviços desses estabelecimentos. Em menos de cinco anos, já foram aprovados projetos como, a exigência de biombos nos caixas de atendimento, restrição do período de espera nas filas e distribuição de senhas eletrônicas aos clientes.
"A lei das cadeiras de rodas, assim como todas as demais, é excelente. Mas precisa funcionar na prática. Para isso, é preciso que a Prefeitura cumpra com o seu papel de órgão fiscalizador", cobra joão Guilherme Pereira, presidente da Comissão de Direito Bancário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Vicente.
De acordo com ele, geralmente há uma boa adequação inicial das agências bancárias às novas determinações. Mas é preciso dar seqüencia às melhorias com pulso firme em casos de irregularidades.
Jornal Empresarial News - Março de 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário