Gilberto Rampon apresenta PL sobre tratamento e reciclagem de óleos de cozinha

Nos últimos tempos, tem crescido em todo o mundo a consciência ambiental das pessoas. Questões tais como a manutenção da biodiversidade, a recuperação dos ambientes degradados e a adoção de políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentavel sairam do ambiente puramente acadêmico e passaram a ser debatidas pelos empresários, políticos e a sociedade em geral. Afinal, toda a sociedade passou a sentir e contabilizar os prejuízos causados pelas mudanças climáticas, pela extinção das espécies nativas, pelo crescente comprometimento de nossos recursos hídricos.

Em suma, vivemos hoje em um cenário caracterizado por uma perda de qualidade ambiental. Nesse contexto, a sociedade passou a perceber que os recursos naturais são finitos e que devemos mudar comportamentos, adotar novas tecnologias, induzindo as empresas, o governo e a sociedade geral a adotarem a economia da reciclagem.

Esta propositura tem por objetivo conscientizar tanto a sociedade civil como também os donos de estabelecimentos comerciais sobre a importância de se fazer a devida reciclagem de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal. A partir de ações como essa será garantido o destino correto para os óleos e gorduras de origem vegetal ou animal e eles serão tratados ao invés de serem despejados na rede de esgoto, contando-se com medidas estratégicas de controle, o que se torna extremamente benéfico e de suma importância para o meio ambiente.

O favorecimento da exploração econômica é outro fator importante pois irá proporcionar a geração de emprego e renda bem como incentivos às pequenas e médias empresas que têm hoje papel fundamental nessa área. Além de educar e estimular a economia com a pratica dessa iniciativa pode-se atingir a reciclagem em larga escala.

Finalmente é mister dizer que a preservação de nossos mananciais e do meio ambiente deve fazer parte da consciência de todo o cidadão. Este projeto pretende, além da preservação ambiental, dar a possibilidade de pessoas comuns e empresas verem que é possível fazer uso dos recursos naturais e ao mesmo tempo da reciclagem para que no futuro essas fontes renovaveis possam ser utilizadas de maneira adequada e que as ações ligadas a uma política ambiental possam ser asseguradas pela lei.

Os governos Federal e Estadual já criaram leis que regulamentam o assunto. Em 30 de março de 1998, foi aprovada uma lei que considera crime ambiental o descarte impróprio de óleo e outros resíduos que poluem o meio ambiente.

Diante do exposto, fica instituído o incentivo ao programa de tratamento e reciclagem de óleos culinários, tanto vegetais quanto animais no âmbito Municipal.